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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
409/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA  22/09/2022
408/2022 DECRETA O RETORNO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS REAPRTIÇÕES PÚBLICAS MUNICPAIS REVOGANDO ASSIM O DECRETO Nº 388/2021.  22/09/2022
407/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 83.785,90 (OITENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE... 22/09/2022
406/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/09/2022
405/2022 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/09/2022
404/2022 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/09/2022
403/2022 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 72.680,81 (SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIP... 22/09/2022
402/2022 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/09/2022
401/2022 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/09/2022
400/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.508,48 (OITENTA MIL E QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/09/2022
399/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NAS COMUNIDADES DE MARIANA, PONTA DO LANÇO E ILHA RASA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO PARCIAL/TOTAL NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTAS COMUNIDADES, NECESSITANDO DE RE 22/09/2022
399/2022 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NAS COMUNIDADES DE MARIANA, PONTA DO LANÇO E ILHA RASA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO PARCIAL/TOTAL NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTAS COMUNIDADES, NECESSITANDO DE REPAROS NA REDE DE ABASTE... 22/09/2022
398/2022 PRORROGA O PRAZO CONTRATUAL DO(S) SERVIDORES (AS) APROVADOS (AS) EM TESTE SELETIVO PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E DESCRIMINADOS NESTE DECRETO 22/09/2022
1/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NA COMUNIDADE DA ILHA DO SUPERAGUI PERTNECENTE AO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA 01/01/2022
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