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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
676/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
675/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
674/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
673/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA INSTITUIÇÃO DE ADUTORA E CASA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA ILHA DE SUPERAGUI. 28/09/2022
672/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
671/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
670/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
669/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
668/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
667/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
666/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 72.500,00 (SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
665/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.160,00 (QUATRO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
664/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
663/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
662/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
661/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  28/09/2022
660/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
659/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
658/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
657/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.488,00 (TRÊS MIL E QUTROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
656/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
655/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
654/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
653/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
652/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 28/09/2022
651/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 219.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 27/09/2022
650/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 27/09/2022
649/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 68.755,54 (SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITUR... 27/09/2022
648/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.549,61 (ONZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA... 27/09/2022
647/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.881,03 (OITO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 27/09/2022
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