| 529/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N.º 529 DE 25 DE setembro de 2025 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de despesas no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Guaraqueçaba, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal nº 14.133/2021, ... |
30/09/2025 |
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| 515/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N.º 515 de 11 DE SETEMBRO DE 2025 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO PRIMEIRO DIA DA FESTA DO AGRICULTOR E PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
12/09/2025 |
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| 509/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 509/2025 - Institui a Comissão Especial para Análise, Regularização e Modernização do pano de cargos e salários, do estatuto dos servidores do Município de Guaraqueçaba-PR e do Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências |
04/09/2025 |
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| 508/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N.º 508 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO PRIMEIRO DIA DA FESTA DO AGRICULTOR E PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
04/09/2025 |
Detalhes |
| 507/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO Nº 507/2025 - DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES |
04/09/2025 |
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| 506/2025 |
Decretos Municipais |
DECRETO N.º 506 - Concede à Empresa de Transporte Coletivo VIAÇÃO GRACIOSA, inscrita no CNPJ n.º 78.132.636/0001-84, a autorização, a título precário, para a prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Guaraqueçaba e autoriza a concessão de subsídio tarifário para a&nb... |
04/09/2025 |
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| 471/2025 |
Decretos Municipais |
Altera o Anexo do Decreto Municipal n.º 471 de agosto de 2025 e dá outras providências |
21/08/2025 |
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| 467/2025 |
Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
01/08/2025 |
Detalhes |
| 447/2025 |
Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2023 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I DESTE DECRETO |
22/07/2025 |
Detalhes |
| 447/2025 |
Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2023 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I DESTE DECRETO |
15/07/2025 |
Detalhes |
| 431/2025 |
Decretos Municipais |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/06/2025 |
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| 502024/2024 |
Decretos Municipais |
Sumula: “APROVA O PLANO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO - PME, DA CIDADE DEGUARAQUEÇABA / PR, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. |
10/06/2025 |
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| 421/2025 |
Decretos Municipais |
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 denovembro de 2011, que dispõe sobre o acesso àinformação, no âmbito da AdministraçãoPública Municipal. |
09/06/2025 |
Detalhes |
| 420/2025 |
Decretos Municipais |
Fica instituído no âmbito da Administração Direta oPrograma Municipal de Governo Digital. |
09/06/2025 |
Detalhes |
| 419/2025 |
Decretos Municipais |
DESIGNAFISCAIS DE CONTRATO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
09/06/2025 |
Detalhes |
| 418/2025 |
Decretos Municipais |
DESIGNA Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Guaraqueçaba. |
09/06/2025 |
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| 417/2025 |
Decretos Municipais |
Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 deagosto de 2018, que dispõe sobre o tratamentode dados pessoais, no âmbito da AdministraçãoPública Municipal. |
09/06/2025 |
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| 927/2023 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.315.877,69 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUINZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS. |
28/06/2023 |
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| 379/2022 |
Portarias |
EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR GIVANILDO RODRIGUES MARIA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – PSS Nº 003/2022”. |
13/06/2023 |
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| 378/2022 |
Portarias |
PORTARIA INTERNA Nº 039/2022 - SMED:FICAM TRANSFERIDOS OS SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS CONFORME SUAS FUNÇÕES, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
13/06/2023 |
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