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Guaraqueçaba, domingo, 28 de maio de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 835/2021 | :DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 834/2021 | (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) SÚMULA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 35.904,18 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. ... | 28/03/2023 | Detalhes |
| 834/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 35.904,18 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 27/03/2023 | Detalhes |
| 833/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 9.480,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 27/03/2023 | Detalhes |
| 833/2021 | (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) SÚMULA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 9.480,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 832/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 4.805,86 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 831/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 831/2021 | (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) SÚMULA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 830/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 829/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 537/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2023 | Detalhes |
| 828/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE VACINAS, INSUMOS, BENS E SERVIÇOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 827/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 27/03/2023 | Detalhes |
| 826/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 825/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 102.947,14 (CENTO E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 824/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 70.842,42 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 823/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 27/03/2023 | Detalhes |
| 822/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 27/03/2023 | Detalhes |
| 820/2021 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA” | 27/03/2023 | Detalhes |
| 926/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2023 | Detalhes |
| 925/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/03/2023 | Detalhes |
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