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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
927/2023 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.315.877,69 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUINZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS. 28/06/2023
379/2022 EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR GIVANILDO RODRIGUES MARIA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – PSS Nº 003/2022”. 13/06/2023
378/2022 PORTARIA INTERNA Nº 039/2022 - SMED:FICAM TRANSFERIDOS OS SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS CONFORME SUAS FUNÇÕES, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13/06/2023
377/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/06/2023
376/2022 EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA CRISTIANE DA COSTA CORREA MALAQUIAS, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – PSS Nº 002/2021”. 13/06/2023
375/2022 SÚMULA: “EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DA SILVA SANTOS”.  13/06/2023
375/2022 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) SÚMULA: “EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DA SILVA SANTOS”. 13/06/2023
374/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 003/2022 DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  13/06/2023
372/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 003/2022 DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  13/06/2023
371/2022 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS REFERENTE AO MEMORANDO Nº 673/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLADO SOB Nº 4721/22.”  13/06/2023
370/2022 “REVOGA A PORTARIA INTERNA Nº 001/2022 - SMS, QUE TRANSFERE A SERVIDORA ELENISE REDED FAGUNDES PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRE MARIO DI MARIA – SEDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”  13/06/2023
369/2022 PORTARIA INTERNA Nº 001/2022 – SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Súmula: “TRANSFERE O SERVIDORA ELENISE REDERD FAGUNDES PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRE MARIO DI MARIA – SEDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13/06/2023
368/2022 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS REFERENTE AO MEMORANDO Nº 638/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROTOCOLADO SOB Nº 4509/22.”  13/06/2023
367/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 02/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/06/2023
366/2022 “EXONERA A PEDIDO O SENHOR EDVALDO NARCISSPO IZABEL, DO CARGO DE MOTORISTA – PSS”.  13/06/2023
366/2022 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) SÚMULA: “EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR EDVALDO NARCISO IZABEL, DO CARGO DE MOTORISTA – PSS” 13/06/2023
365/2022 “NOMEIA O SENHOR JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DA AÇÃO SOCIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL”.  13/06/2023
365/2022 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) “NOMEIA O SENHOR JOEL DOS SANTOS AGOSTINHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL”.  13/06/2023
364/2022 CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS” 13/06/2023
363/2022 “CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO NOMINADOS”. 13/06/2023
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