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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/2022 |
Número | ||
399 | ||
Legislatura | ||
2022-2022 | ||
Ementa | ||
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NAS COMUNIDADES DE MARIANA, PONTA DO LANÇO E ILHA RASA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO PARCIAL/TOTAL NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTAS COMUNIDADES, NECESSITANDO DE RE |
Arquivos
Número: 399 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 399/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 399/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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