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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2021 “REVOGA O DECRETO Nº 003/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/12/2022
11/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARAQUEÇABA - COMTUR, PARAA GESTÃO 2021 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/12/2022
11/2021 (Republicado por haver alteração de representante do poder executivo) “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARAQUEÇABA - COMTUR, PARAA GESTÃO 2021 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/12/2022
10/2021 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 19/12/2022
9/2021 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA MEDIDA TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19 PREVISTA NO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”. 19/12/2022
8/2021 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.  19/12/2022
7/2021 “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.  19/12/2022
7/2021 (Republicado por haver saído com incorreções) “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.  19/12/2022
6/2021 “DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/12/2022
5/2021 CRIA A COMISSÃO DA DEFESA CIVIL DE GUARAQUEÇABA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.  19/12/2022
4/2021 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2021 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 19/12/2022
4/2021 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2021 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências.  19/12/2022
3/2021 “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  19/12/2022
2/2021 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  19/12/2022
1/2021 Fica SUSPENSO no Município de Guaraqueçaba, entre o dia 06 de janeiro de 2021 até o dia 06 de fevereiro de 2021, o EXPEDIENTE EXTERNO para atendimento ao Público em Geral nas suas repartições, mantido o setor de Protocolo no horário normal 19/12/2022
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