O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guaraqueçaba, sábado, 01 de abril de 2023 
(41) 3482-1280
Atendimento: 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2022 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“REVOGA O DECRETO Nº 003/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 13/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
