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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
922/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 252,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 15/12/2022
921/2022 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA 07/12/2022
920/2022 Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidat... 10/11/2022
919/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 10/11/2022
918/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 392,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 10/11/2022
916/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, ESTADO DO PARANÁ, A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DIRETAMENTE OU POR COLABORAÇÃO E/OU CONCESSÃO 11/10/2022
915/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 09/09/2022
912/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 129.056,69 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ... 09/09/2022
911/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 37.380,00 (TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 09/09/2022
910/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 26/08/2022
909/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 26/08/2022
908/2022 DISPOE SOBRE ACÕES PRIORITARIAS DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E DIRETRIZES GERAIS, PARA ELABORAÇAO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUCÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE GUARAQUEC... 16/09/2022
907/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 901.164,00 (NOVECENTOS EM UM MIL E CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 04/08/2022
906/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 04/08/2022
905/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.670,00 (SETENTA E SEIS SEISCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 30/06/2022
904/2022 ALTERA A LEI Nº 117/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2022
903/2022 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 900, DE 23 DE JUNHO DE 2022 24/06/2022
902/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 23/06/2022
901/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 322.000,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 23/06/2022
899/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 154.498,50 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.   23/06/2022
898/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 23/06/2022
897/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 23/06/2022
896/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 23/06/2022
895/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 23/06/2022
893/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 23/06/2022
892/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 799.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 23/06/2022
891/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 02/06/2022
890/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 02/06/2022
889/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 9.728,55 (NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQU... 27/05/2022
888/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 4.926,73 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUE... 27/05/2022
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