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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
766/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.081,71 (DEZ MIL E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
765/2022 “EXONERA SERVIDOR POR TÉRMINO DE CONTRATO -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  22/11/2022
764/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 242.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
763/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
762/2022 “EXONERA SERVIDOR POR TÉRMINO DE CONTRATO -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/11/2022
761/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  22/11/2022
760/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
759/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/11/2022
758/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  22/11/2022
757/2022 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  22/11/2022
756/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.331,52 (SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
755/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 764.594,41 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
754/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 389.700,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
753/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 54.918,40, (CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
752/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
751/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
750/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 916/2022, que Cria o Sistema de Transporte Coletivo no Município de Guaraqueçaba e dá outras providências 22/11/2022
749/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$   7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.   22/11/2022
748/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA ESCOLA DA ILHA DAS PEÇAS 22/11/2022
747/2022 CONCEDE LICENÇA PARA EXERCER CARGO ELETIVO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  22/11/2022
746/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
745/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  22/11/2022
744/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
743/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2021 DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, AÇAO SOCIAL, E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
742/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
741/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.600,00 (VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
740/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 47.486,46 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
739/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
738/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
737/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 22/11/2022
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