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Guaraqueçaba, domingo, 28 de maio de 2023 
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Atendimento: 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 863/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 130.508,48 (CENTO E TRINTA MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 29/12/2021 | Detalhes |
| 862/2021 | CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR CONTINUIDADE NA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2022 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 22/12/2021 | Detalhes |
| 861/2021 | CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR CONTINUIDADE NA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2022 NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 22/12/2021 | Detalhes |
| 860/2021 | Reconhece a Mercearia Rodrigues como ponto Gastronômico e Turístico do Município de Guaraqueçaba e dá outras providências” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 859/2021 | Autoriza a aquisição e doação de cestas de natal e/ou aves natalinas para os funcionários do Município de Guaraqueçaba | 22/12/2021 | Detalhes |
| 858/2021 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 | 22/12/2021 | Detalhes |
| 857/2021 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA | 22/12/2021 | Detalhes |
| 856/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CÓDIGO DE DESPESA (4.4.90.51.00.00) NA FUNCIONAL 12.001.04.122.0002.2372PARA ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 25/11/2021 | Detalhes |
| 855/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. . | 25/11/2021 | Detalhes |
| 854/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 18/11/2021 | Detalhes |
| 853/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 18/11/2021 | Detalhes |
| 852/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.750,00(DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)... | 18/11/2021 | Detalhes |
| 851/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 496.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 18/11/2021 | Detalhes |
| 850/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 12/11/2021 | Detalhes |
| 849/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 12/11/2021 | Detalhes |
| 848/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 12/11/2021 | Detalhes |
| 847/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 12/11/2021 | Detalhes |
| 846/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.500,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 12/11/2021 | Detalhes |
| 845/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 20/10/2021 | Detalhes |
| 844/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 224.057,01(DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE G... | 20/10/2021 | Detalhes |
| 843/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2021 | Detalhes |
| 842/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DA FUNCIONAL (RESÍDUOS SÓLIDOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. | 24/09/2021 | Detalhes |
| 841/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA | 21/09/2021 | Detalhes |
| 840/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 47.302,57(QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQ... | 20/09/2021 | Detalhes |
| 839/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 345.706,05 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL. SETECENTOS E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL... | 21/09/2021 | Detalhes |
| 838/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ESTRELAS DO MAR" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAQUEÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2021 | Detalhes |
| 837/2021 | DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E DIRETRIZES GERAIS, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇ... | 13/06/2021 | Detalhes |
| 836/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 17.134,84 (DEZESSETE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAR... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 835/2021 | :DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 834/2021 | (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) SÚMULA:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 35.904,18 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. ... | 28/03/2023 | Detalhes |
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