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08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/07/2021
Número
838
Legislatura
2021-2024
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "ESTRELAS DO MAR" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARAQUEÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 838
Alteram ou Revogam - 838/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 838/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2023 - 03:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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