Missão:

I - Dirigir e executar as obras públicas e aquelas do plano urbanístico do Município, de acordo com a legislação vigente;

II - Fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

III - Construir e manter conservadas as vias públicas e as estradas municipais;

IV - Promover sob sua responsabilidade e guarda, a manutenção, o controle e a conservação dos veículos, maquinário e equipamentos da Secretaria;

V - Promover em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e de Planejamento, dados e informações sobre as obras públicas em andamento ou concluídas;

VI - Supervisionar e fiscalizar obras oriundas de convênios;

VII - Fomentar a articulação com o planejamento dos órgãos estaduais da Região Litorânea, no tocante às obras e infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Projetos;

VIII - Desenvolver a programação, coordenação e compatibilização da realização das obras públicas;

IX - Desenvolver o planejamento urbano e a execução da política urbana;

X - Elaborar e sugerir a Prefeita as diretrizes básicas do desenvolvimento da cidade;

XI - Estabelecer fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar os processos decisórios e a coordenação das atividades governamentais de planejamento urbano e a execução da política de desenvolvimento urbano do município;

XII - Coordenar os trabalhos de elaboração e edição de normas técnicas;

XIII - Exercer outras atividades correlatas compatíveis com as previstas no cargo e/ou conforme necessidades da Prefeitura.