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Guaraqueçaba, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
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O QUE É O PLANO DIRETOR?
É uma Lei Complementar Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade e aprovada pela Câmara Municipal. O seu objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento do Município, delimitando ações de acordo com as potencialidades e deficiências do Município, de acordo com as regras do Estatuto da Cidade que é a Lei Federal 10.257/2001, que dispõe sobre as políticas urbanas para todo o país, visando o direito à cidade para todos.
Nesta perspectiva, a revisão de um Plano Diretor é importante para que a cidade como um todo possa pensar, discutir e propor ideias que influenciam em um futuro para melhor qualidade de vida, justiça social, harmonização ambiental e melhores condições de se viver em nossa cidade.
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
A Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba está promovendo, com ampla e efetiva participação da população, a revisão, atualização do Plano Diretor que começou a vigorar no julho de 2022, em substituição do elaborado em 2009, que atenda e absorva as novas demandas para o desenvolvimento sustentável do Município, bem como a realidade local.
A CIDADE QUE QUEREMOS
Essa é uma oportunidade de discutirmos a cidade que queremos e sonhamos e de nos perguntarmos:
Ajude a construir o futuro de Guaraqueçaba, a cidade que queremos deve ser planejada por todos nós.
Participe das atividades do Plano Diretor!
Documentos
Portarias e Decretos
PORTARIA N 170- 2023 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO GTM
Portaria 304-2022 - grupo técnico municipal GTM
PORTARIA 118-2023 - membros conselho municipal de desenvolvimento integrado
DECRETO N 144-2023 - ALTERA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PDM
Decreto 212-2023 - Grupo Específico
Decreto 184-2023 - convoca 1 audiência publica - 20-12-2023
DECRETO 60-2023 - Atualização Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado
Conferência extraordinária da cidade 2023
a - Resolução 01-2023 - Institui a Comissão Municipal Preparatória da Conferência
b- Decreto de convocação da conferencia extraordinária - 053-2023
d - Regimento Interno da Conferencia Extraordinária da Cidade
e - Lista de Participantes, por segmento, presentes a Conferencia
f - Relatório Final da Conferencia da Cidade
f1 - Relatório Fotográfico - Conferencia Extraordinária da Cidade
f2- Ata assinada - Conferencia Extraordinária da Cidade
g - Cópia da lei de Criação ou Atualização do Conselho Municipal da Cidade
h - Cópia da Resolução que nomeou os Conselheiros Titulares e Suplentes
Leis do Plano Diretor
Lei 163-2011 - Altera lei 18-2009
Lei 160-2011 - Altera a lei 17-2009
Lei 159-2011 - Altera a lei 15-09
Lei 158-2011 - Altera a 12-2009
Lei 157-2011 - Altera 181 - 2008
Lei 69-2009 - Perímetro Urbano
Lei 60 - 2009 - Macrozoneamento
Lei 18 - 2009 - Parcelamento do Solo para fins Urbanos
Lei 17 - 2009 - Código de Posturas
Fotos
1º RODADA DAS LEITURAS COMUNITÁRIAS
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
2º REUNIÃO LOGISTICA DAS LEITURAS
Documentos
lista de presença 13-12-2024 - -CMDI
Lista de presença assinada 01-12-2023 -CMDI
Ata reunião 01-12-2023 assinada -CMDI
Ata nº 1, 1ª Audiência Pública do Município de Guaraqueçaba, 20/12/2023
Decreto Nº 212/2023 – Nomeação de Grupo Específico responsável pela Revisão do Plano Diretor
Decreto Nº 184/2023 – Primeira Audiência Pública Guaraqueçaba
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30
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Portal atualizado em: 18/02/2025 16:06:17