A Prefeitura  Municipal de Guaraqueçaba comunica que a partir da data de 20/05/2024 os servidores que consultarem o PASEP no sistema bancário terão acesso as informações sobre os valores disponíveis. Os servidores poderão retirar a declaração da RAIS junto ao Departamento de Recursos Humanos para levar ao banco, onde terão as informações necessárias.
O benefício é destinado aos trabalhadores que possuem remuneração média de até dois salários mínimos e que foram devidamente registrados pelo empregador nas bases de dados oficiais dentro do prazo estipulado. Além disso, o cálculo do valor a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base 2022.
Para ser elegível, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base utilizado para o cálculo, recebendo no máximo dois salários mínimos como remuneração média mensal.