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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
29/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  31/05/2023
28/2023 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAL/CONVECTIVA – VENDAVAL (13215)” 31/05/2023
28/2023 SÚMULA: CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAQUEÇABA-PR. 31/05/2023
27/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 28.000,00 ( VINTE E OITO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
26/2023 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DE ILHA DE SUPERAGUI, ALMEIDA, MARIANA E PONTA DO LANÇO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, EM DECORRÊNCIA DOS FORTES VENTOS NOS ÚLTIMOS DIAS”.  31/05/2023
25/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.600,00 ( SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA 31/05/2023
24/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 147.570,48 ( CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
23/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
22/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
21/2023 “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DA LEGALIDADE DOS EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/05/2023
20/2023 NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. 31/05/2023
19/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
18/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.  31/05/2023
17/2023 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS ACOMPANHAMENTO MENSAL (SIM-AM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.”  31/05/2023
15/2023 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 31/05/2023
14/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.  31/05/2023
13/2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. 31/05/2023
12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.  31/05/2023
12/2023 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências 31/05/2023
11/2023 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA ESPECIAL DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 478 ANOS DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR.”  31/05/2023
10/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.  31/05/2023
10/2023 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.  31/05/2023
9/2023 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/05/2023
8/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DO MARIANA.  31/05/2023
7/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DO PURUQUARA.  31/05/2023
6/2023 “CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - ATFD, PARA PROCEDER O ESTUDO PRÉVIO, E O ESTUDO SOCIOECONÔMICO, BEM COMO AUTORIZAR O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍO - TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  31/05/2023
5/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências 31/05/2023
5/2023 (REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES) Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.  31/05/2023
4/2023 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DE SELEÇÃO DE PESSOAL VIA TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2021. 31/05/2023
3/2023 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 31/05/2023
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