LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/09/2025
Número
506
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N.º 506 - Concede à Empresa de Transporte Coletivo VIAÇÃO GRACIOSA, inscrita no CNPJ n.º 78.132.636/0001-84, a autorização, a título precário, para a prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Guaraqueçaba e autoriza a concessão de subsídio tarifário para a viabilização da referida rota pelo Poder Executivo e dá outras providências

Arquivos

Número: 506

Alteram ou Revogam - 506/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 506/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/09/2025 - 09:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba - PR.
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