LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/06/2025
Número
418
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNA Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Guaraqueçaba.

Arquivos

Número: 418

Alteram ou Revogam - 418/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 418/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/06/2025 - 10:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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