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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/09/2022 |
Número | ||
499 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre nomeações dos membros titulares e suplentes Governamental e não Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2022 a 2024". |
Arquivos
Número: 499 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 499/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 499/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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