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GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO

A Prefeitura de Guaraqueçaba conquistou um avanço expressivo no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2025, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O município saiu da 362ª posição em 2024 para a 332ª em 2025, registrando crescimento de 57,84% para 68,23% na pontuação final.

Segundo a gestão municipal, o resultado reflete a mudança de postura administrativa e o esforço concentrado em estruturar processos, atualizar normas e ampliar o acesso às informações públicas.

Reconstrução Administrativa

Ao assumir a gestão, a Prefeitura identificou fragilidades em processos internos e na estrutura tecnológica do portal oficial, o que demandou uma reorganização completa dos fluxos de transparência e atendimento ao cidadão.

“Quando assumimos, nossa prioridade foi organizar a casa. Sabíamos que não seria uma mudança imediata, mas este salto no ranking mostra que estamos no caminho certo: o da eficiência e da legalidade”, afirma o prefeito Sandro da Saúde.

Modernização e Governança

O avanço no ITP integra um conjunto maior de ações da atual gestão, voltadas à reestruturação da governança pública. Entre as medidas já implementadas estão:

  • criação do Grupo de Trabalho PROGOV-Guaraqueçaba (Decreto nº 562/2025);

  • revisão e modernização do arcabouço legal de transparência;

  • padronização dos fluxos do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC);

  • implantação da Carta de Serviços ao Cidadão;

  • regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017 (Defesa dos Usuários de Serviços Públicos);

  • atualização do portal da transparência e capacitação contínua dos servidores.

Essas iniciativas substituem processos informais por rotinas de monitoramento contínuo, baseadas em compliance, integridade e conformidade técnica exigida pelos órgãos de controle.

Rumo às Certificações de Qualidade

Com a estrutura reorganizada e os processos auditáveis, Guaraqueçaba passa a buscar agora os Selos de Qualidade em Transparência Pública (Diamante, Ouro ou Prata), certificados concedidos às gestões que alcançam os maiores níveis de transparência no Estado.

“Este avanço de 30 posições é apenas o começo. Com o novo portal em pleno funcionamento e nossa equipe capacitada, vamos buscar os selos de destaque no próximo ano. Nosso compromisso é com uma gestão moderna, eficiente e transparente para a população”, conclui o prefeito.

ANEXOS:

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