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Notícias por Categoria
Em virtude da pandemia os documentos podem ser solicitados presencialmente ou pelo portal do contribuinte
Nesta segunda-feira (10) a Prefeitura de Guaraqueçaba, por meio do departamento de tributação da Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou as taxas de licença local e licença sanitária para empresas cadastradas no município.
Para licença local os empresários deverão procurar o Departamento de Tributação, localizado na rua Major Domingos do Nascimento, 46, anexo ao prédio da Prefeitura de Guaraqueçaba, ou ainda pelo telefone (41) 3482-1371. Informações sobre a licença sanitária podem ser obtidas por meio do telefone da Secretaria Municipal de Saúde (41) 3482-1620.
Jesiel Abel Ribeiro que é diretor de tributação, informa ainda que as empresas que não tem cadastro atualizado no município, devem procurar o setor para regularização. ?É muito importante para os empresários e para o município que os cadastros estejam atualizados. Nossa equipe está a disposição para auxiliar nesses procedimentos.? Diz Jesiel
Já o assistente administrativo Elias Brites da Costa fala sobre a isenção e compromissos dos Micro Empreendedores Individuais. ?Quem é MEI tem a isenção da taxa, mas deve ficar atento às licenças. Em caso de dúvida, estamos à disposição para ajudar.? Diz Elias
Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura Municipal.
Licença Sanitária
A Licença Sanitária é um documento administrativo expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, o qual atesta que o estabelecimento possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, concedendo o direito ao estabelecimento de desenvolver atividade econômica de interesse à saúde, no município de Guaraqueçaba, em determinado local de uso público ou privado.
Este documento é expedido em impresso padrão de via única, com validade específica para cada ramo de atividade econômica. A renovação da Licença Sanitária deve ser solicitada, pelos estabelecimentos 30 dias antes do vencimento, independente de comunicação.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Município
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