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Guaraqueçaba, domingo, 28 de maio de 2023 Telefone (41) 3482-1280

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
779/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/11/2022
778/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.681,76 (DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 30/11/2022
777/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 182.600,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA30/11/2022
776/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 30/11/2022
775/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.760,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA22/11/2022
774/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.997,58 (SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
773/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
772/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
771/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
770/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
769/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 392,00 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
768/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 258,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
767/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA22/11/2022
766/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.081,71 (DEZ MIL E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
765/2022“EXONERA SERVIDOR POR TÉRMINO DE CONTRATO -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
764/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 242.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA22/11/2022
763/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
762/2022“EXONERA SERVIDOR POR TÉRMINO DE CONTRATO -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”22/11/2022
761/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
760/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/11/2022
759/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”22/11/2022
758/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
757/2022“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/11/2022
756/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.331,52 (SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
755/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 764.594,41 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
754/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 389.700,00 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA22/11/2022
753/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 54.918,40, (CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.22/11/2022
752/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA22/11/2022
751/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. 22/11/2022
750/2022Regulamenta a Lei Municipal nº 916/2022, que Cria o Sistema de Transporte Coletivo no Município de Guaraqueçaba e dá outras providências22/11/2022
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